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28

2020

MAIO

Novas regras para contratação de seguro vigoram em junho

A partir de 1º de junho entram em vigor as novas regras para os procedimentos operacionais para contratação de seguro no exterior, estabelecidas pela Circular 603/20 da Susep, publicada nesta quinta-feira (14 de maio). Um dos pontos mais importantes da norma é o dispositivo segundo o qual “não será competência da Susep intervir em litígios […]


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28

2020

MAIO

Proibição de despejo durante pandemia é aprovada no Congresso Nacional

Projeto de Lei 1179/20, do Senado, foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial. Ele cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia. O advogado Arthur Rios Júnior explica que, entre as mudanças propostas, está a suspensão, até o dia 30 de outubro deste ano, de liminares para despejo de inquilinos […]


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26

2020

MAIO

Desafios da educação e suas relações nestes dois meses de Covid-19*

Decorridos dois meses da determinação de suspensão das aulas presenciais em instituições de ensino públicas e privadas, dada a necessidade de enfrentamento da COVID-19 e do atendimento das recomendações sanitárias emergenciais, determinou o MEC, no último dia 15/05/2020, através da Portaria n.º 473, a prorrogação, por mais 30 dias, da autorização para que instituições de […]



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