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22

2019

AGOSTO

Tribunal de Justiça condena operadora por cobrar ponto extra de sinal de TV por assinatura

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Net Serviços de Comunicação S.A. a restituir, em dobro, valores cobrados de usuária pelo fornecimento de ponto extra de sinal de TV por assinatura. Segundo consta nos autos, a autora da ação verificou que a operadora havia incluído em suas faturas um valor de R$ […]


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22

2019

AGOSTO

Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra da proposta. Durante a votação desta quarta-feira, os senadores decidiram retirar da MP o trecho […]


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21

2019

AGOSTO

Processos já iniciados para CNH serão enquadrados às novas regras em setembro

A Polícia Civil de Minas Gerais comunicou que as novas regras no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, que entrarão em vigor no dia 16 de setembro, valem também para pessoas que já tiverem iniciado o trâmite antes da data. A Resolução 778/19 suspendeu a obrigatoriedade do simulador de direção e, por doze […]



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