A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor a partir de 2020, mas já começa a reunir seus integrantes para compor o órgão federal que editará e fiscalizará as normas e procedimentos sobre a proteção e tratamento dos dados pessoais. Nesse 15 de outubro, a Câmara dos Deputados apresentou seus representantes para […]
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) a Medida Provisória que regula a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com dívidas junto à União. De acordo com a Medida Provisória, haverá a possibilidade de negociação entre os contribuintes e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de possíveis […]
Subvenção ao prêmio do seguro rural passa de R$ 370 milhões para R$ 420 milhões em 2019 Com o aumento do limite de movimentação e empenho efetivado para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em outubro, o valor da subvenção ao prêmio do seguro rural passa de R$ 370 milhões para R$ 420 milhões […]
18 de OUTUBRO de 2019
08 de MARÇO de 2017
09 de JULHO de 2019
14 de SETEMBRO de 2017
18 de OUTUBRO de 2019
18 de OUTUBRO de 2019
17 de OUTUBRO de 2019