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Recuperação de Empresas

Sobre o que trata a Lei nº 11.101/2005?

A Lei nº 11.101/2005 trouxe a regulamentação de formas de recuperação de empresas e demais planos de atuação para enfrentamento de momentos de crises econômico-financeiras por essas.
Ainda, diante do atual cenário do país o Conselho Nacional de Justiça por meio da Recomendação 63/2020 orientou os tribunais a analisarem de forma mais atenta e sensível às necessidades das empresas.

Como a Sperotto Advogados pode lhe ajudar?

A equipe da Sperotto Advogados Associados atenta às crises econômica, política e sanitária da pandemia da COVID-19 enfrentadas pelo país vem disponibilizar meios para se avaliar, estruturar e criar estratégias para viabilizar a superação de crises econômico-financeiras enfrentadas por empresários dos mais diversos portes.

Como funciona a assessoria da Sperotto Advogados?

A atuação ocorre em diferentes momentos e abordagens, veja-se:
Laudo econômico-financeiro: elaboração de laudo onde se analisa a situação atual da empresa e sugerem-se estratégias para manutenção de sua atividade;
Plano de negociação extrajudicial: elaboração de laudo onde se analisa a situação atual da empresa e sugerem-se estratégias para manutenção de sua atividadeplano com credores, conforme previsto em Projeto de Lei nº1397/2020 já aprovado pela Câmara dos Deputados, em 21 de maio de 2020, e em trâmite no Senado Federal que institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico-financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência em virtude do Decreto de Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública em virtude da Pandemia da COVID-19;
Recuperação extrajudicial;
Negociação de débitos fiscais;
Recuperação judicial;
Pedido de autofalência.

Desse modo, conforme a própria legislação prevê em seu artigo 47 da Lei 11.101/2005, busca-se “(...) viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. (...)”.

Assim, a Sperotto Advogados Associados disponibiliza uma equipe qualificada para atender e demonstrar que há maneiras de enfrentar esse momento de crise e traçar estratégias que melhor se adéquem ao cenário de sua empresa.


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