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Recuperação Empresarial

Sobre o que trata a Lei nº 11.101/2005?

A Lei nº 11.101/2005 trouxe a regulamentação de formas de recuperação de empresas e demais planos de atuação para enfrentamento de momentos de crises econômico-financeiras por essas.
Ainda, diante do atual cenário do país o Conselho Nacional de Justiça por meio da Recomendação 63/2020 orientou os tribunais a analisarem de forma mais atenta e sensível às necessidades das empresas.

Como a Sperotto Advogados pode lhe ajudar?

A equipe da Sperotto Advogados Associados atenta às crises econômica, política e sanitária da pandemia da COVID-19 enfrentadas pelo país vem disponibilizar meios para se avaliar, estruturar e criar estratégias para viabilizar a superação de crises econômico-financeiras enfrentadas por empresários dos mais diversos portes.

Como funciona a assessoria da Sperotto Advogados?

A atuação ocorre em diferentes momentos e abordagens, veja-se:
Laudo econômico-financeiro: elaboração de laudo onde se analisa a situação atual da empresa e sugerem-se estratégias para manutenção de sua atividade;
Plano de negociação extrajudicial: elaboração de laudo onde se analisa a situação atual da empresa e sugerem-se estratégias para manutenção de sua atividadeplano com credores, conforme previsto em Projeto de Lei nº1397/2020 já aprovado pela Câmara dos Deputados, em 21 de maio de 2020, e em trâmite no Senado Federal que institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico-financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência em virtude do Decreto de Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública em virtude da Pandemia da COVID-19;
Recuperação extrajudicial;
Negociação de débitos fiscais;
Recuperação judicial;
Pedido de autofalência.

Desse modo, conforme a própria legislação prevê em seu artigo 47 da Lei 11.101/2005, busca-se “(...) viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. (...)”.

Assim, a Sperotto Advogados Associados disponibiliza uma equipe qualificada para atender e demonstrar que há maneiras de enfrentar esse momento de crise e traçar estratégias que melhor se adéquem ao cenário de sua empresa.


Direto Empresarial

A Sperotto Advogados realiza acompanhamento personalizado contribuindo para que conheça de forma minuciosa e globalizada o negócio dos seus clientes e, por conta disso, consiga trabalhar de forma mais assertiva as informações dentro da cadeia gerencial e produtiva destes, auxiliando-os na tomada de suas decisões, administração e gerenciamento de suas crises.

O auxílio aqui é realizado por uma equipe de advogados especializados conforme a matéria e a área de necessidade do cliente. Poderão ser prestados os serviços de consultoria

• consultiva;
• societária;
• trabalhista;
• em governança;
• em compliance;
• contratual;
• em contratos de Franchising;
• de marcas e patentes;
• ambiental;
• cível e de consumo;
• regulatória e de processos administrativos;
• contenciosa, de controladoria e de prática nos Tribunais.

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Quem Somos

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Formada por uma equipe de advogados com alto nível de especialização e vasta experiência jurídica, é uma empresa sólida que prima pela competência, pela ética e pelo comprometimento com parcerias consolidadas. Valores estes que se traduzem na excelência da prestação de serviços e da defesa dos interesses de seus clientes.

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