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Meios de defesa no direito imobiliário e reforma trabalhista são temas de Café-Debate oferecido pela Sperotto Advogados Associados

No dia 10 de outubro, a Sperotto Advogados Associados promoveu mais um Café-Debate sobre assuntos relevantes na sociedade. Nessa terceira edição, os temas abordados foram Meios de defesa e planos de ação no direito imobiliário – contratos imobiliários, apresentado pelo Dr. Carlos Matheus Gutierrez[1], e Reforma trabalhista: principais alterações, discorrido pela Dra. Ana Luisa Mascarenhas Azevedo[2].

Na palestra sobre Direito Imobiliário, dentre os assuntos abordados, destacam-se as leis que regem os contratos imobiliários, o código de defesa do consumidor, a comissão de corretagem, a reintegração de posse e o seguro quebra garantia. Para o Dr. Gutierrez, “a palavra de ordem é cautela. Com a escassez de recursos e também com a dificuldade de obtenção de crédito imobiliário para a maioria da população, é necessária organização econômica tanto para quem compra imóvel como para quem vende imóvel”. O palestrante lembrou que “eventuais discussões sobre direitos e contrapartidas são passíveis de resolução na esfera judiciária, mas, ainda, a melhor forma de usufruir o bem adquirido ou os benefícios da respectiva venda é a desnecessidade de recorrer ao judiciário para resolução de conflitos de interesse”.

Em sua apresentação, A Dra. Azevedo mostrou as principais alterações realizadas com a reforma trabalhista que passará a valer a partir de novembro próximo. De acordo com a especialista, “esta reforma privilegiou a negociação coletiva ao estabelecer a sobreposição do negociado sobre o legislado. Isso propiciará segurança jurídica, especialmente às empresas, já que poderão ter a exata dimensão das obrigações que lhe competem como empregadoras. Mas, embora a atuação dos sindicatos tenha agora essa relevância, a extinção do imposto sindical lhes acarreta sufocamento financeiro, obstáculo que terão de superar”.

Além da equipe de advogados da banca, o evento contou com a presença dos convidados GBOEx, Previsul, Sabemi, Condomínio Santos Dumont e  demais parceiros. Para o Dr. Luiz Evonir Nascimento Guazina, Gerente Jurídico da GBOEx,  “a iniciativa da Sperotto Advogados Associados é maravilhosa. A palestra do Dr. Carlos foi muito esclarecedora, pois temos duas ações imobiliárias muito importantes sob os seus cuidados. Já a palestra da Dra. Ana Luisa é um assunto novo ainda, onde vamos começar a ter noção do tamanho da solução, ou do problema gerado, somente quando a nova CLT entrar em vigor”.

O Café-Debate da Sperotto Advogados Associados é uma dinâmica de palestras referente a assuntos que estão em pauta na sociedade e tem como objetivo criar um espaço constante para discussões e atualizações sobre cada tema.

A seguir, confira algumas imagens do evento.

[1] Advogado nas áreas de Direito Imobiliário e Seguros na Sperotto Advogados Associados; especialista em Contratos, Responsabilidade Civil e Direito Imobiliário pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural.

[2] Gestora da Área Trabalhista na Sperotto Advogados Associados, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, membro da Comissão Especial da Advocacia Corporativa da OAB/RS (CEAC), associada à Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (SATERGS) e mentora no Women in Law Mentoring Brazil (WLM).





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