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Processos já iniciados para CNH serão enquadrados às novas regras em setembro

A Polícia Civil de Minas Gerais comunicou que as novas regras no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, que entrarão em vigor no dia 16 de setembro, valem também para pessoas que já tiverem iniciado o trâmite antes da data. A Resolução 778/19 suspendeu a obrigatoriedade do simulador de direção e, por doze meses, das aulas teóricas e práticas para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC – Triciclo) e diminuiu a carga horária de aulas práticas.

De acordo com a delegada Flávia Portes, chefe da Divisão de Habilitação do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), “o sistema será adaptado para que, a partir do dia 16 de setembro, todas as mudanças sejam válidas, mesmo para quem já iniciou o processo. Portanto, aqueles alunos que estiverem fazendo as aulas práticas deverão apenas complementar as horas exigidas pela nova regra”, explica.

Desde o anúncio, muitos candidatos à habilitação optaram por aguardar o início da vigência das novas regras para iniciar o processo, e o Sindicato dos Proprietários dos Centros de Formação dos Condutores (Siprocfc-MG) tentava antecipar as mudanças, alegando queda no movimento das empresas do setor.

O Siprocfc-MG chegou a ingressar com ação para que o efeito fosse imediato, mas não foi atendido. Alessandro Dias, presidente do sindicato, afirmou que o quanto antes as mudanças entrarem em vigor, melhor. Ele alega que o setor já sofre prejuízos, visto que os candidatos estão aguardando os 90 dias da publicação da Resolução para iniciar o processo. “Existe um ponto importante: os candidatos já podem se matricular nas autoescolas, pois até que façam o exame médico, o curso teórico e a prova, a Resolução já estará valendo. Então, não faz diferença se começar agora. E o que vai reduzir o custo da CNH de fato é o valor da carga horária, que passa de 25 para 20 horas-aula para a primeira habilitação de carro”, concluiu.

Fonte: jmonline.com.br





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